CLDF

Tramitação concluída. Processo concluído.

Brasília, 8 de março de 2022 

                               Autoria: Deputado Hermeto 

Parabeniza e manifesta Votos de Louvor, ao Senhor Thiago Vinícius Pinheiro da Silva, Secretário-Executivo de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade social e vulnerabilidade alimentar e nutricional.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL:

Com fundamento no artigo 144 do Regimento Interno, proponho que esta Casa de Leis manifeste Votos de Louvor ao Senhor Thiago Vinícius Pinheiro da Silva, Secretário-Executivo do desenvolvimento social do Distrito Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol das pessoas em situação de vulnerabilidade social e vulnerabilidade alimentar e nutricional.

J U S T I F I C A Ç Ã O

Tenho a honra e a satisfação de apresentar a presente Moção parabenizando e manifestando Votos de Louvor, ao Secretário-Executivo do desenvolvimento social do Distrito Federal, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol do acolhimento de pessoas no Distrito federal, bem como pela sua grande trajetória profissional. Major da Policia Militar do Estado de Mato Grosso. Bacharel em Segurança Pública pela Universidade do Estado de Mato Grosso (2008). Bacharel em Direito pela Universidade Cidade de São Paulo (2015), Especialista em Ciências Jurídicas pela Universidade Cidade de São Paulo (2015), Especialista em Gestão de Segurança Pública pela Academia de Policia Militar Costa Verde (2016). Piloto de aeronaves de asa fixa (Avião) e asas rotativas (Helicóptero). Exerceu atividades no Departamento da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP (2011 - 2013). É instrutor nas disciplinas de Uso Diferenciado da Força e Policiamento de Fronteiras nos cursos realizados pela SENASP/MJ e SESP-MT. Exerceu atividades na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, SESGE/MJ (2013 - 2014). Exerceu atividades na Secretaria Nacional de Segurança Pública/SENASP/MJ, no Departamento de Pesquisa e Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública. Foi membro da equipe de Supervisão Operacional do Centro de Comando e Controle Nacional/CICCN, em Brasília/DF, no período da Copa do Mundo FIFA 2014. Exerceu a função de Coordenador-Geral no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2016-2018). Exerceu a função de Subsecretário de Administração Geral da Casa Civil do Distrito Federal (2019-2021). Tem experiência na área de Segurança Pública, Aviação e Gestão. Atualmente está cedido ao Governo do Distrito Federal, onde exerce a função de Secretário-Executivo de Desenvolvimento Social do Distrito Federal. 

Na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social contribuiu pela instituição e implementação de programas como DF SOCIAL, programa de transferência de renda para atendimento de 70 mil famílias, programa Prato Cheio que hoje atende 40 mil famílias além do programa Cartão Gás que conta com 100 mil famílias atendidas até o momento. Temos ainda, programas como o Criança Feliz Brasiliense, que também tiveram suas metas ampliadas de 1.6 mil para 3,2 mil famílias atendidas.

 Tal comprometimento com a rede de Assistência social foi visto com a elaboração de edital de chamamento público que visa agilizar o atendimento para a inscrição e atualização dos dados do Cadastro único; Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, na modalidade Abrigo Institucional; edital para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos; edital para Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e chamamento de 160 vagas para acolhimento de Jovens e Adultos com Deficiência na modalidade residência inclusiva.

Com a reforma e revitalização do CREAS Estrutural, inauguração e entrega do CRAS Sol Nascente, Recanto das Emas, além da inauguração da primeira casa de passagem do Distrito Federal voltada a famílias e da primeira república para público LGBTQIA+ do Brasil, vemos o compromisso da gestão com a SEDES que se encontrava a 7 anos sem a inauguração de uma nova unidade.

Não obstante, a rede de segurança alimentar e nutricional foi ampliada com o aumento da oferta de Restaurantes comunitários servindo café da manhã, além do início das obras para a construção dos Restaurantes Comunitários do Sol Nascente e Arniqueiras.

Durante a pandemia que ainda permeia o Distrito Federal, contribuíram no projeto de abrigo provisório para pessoas em situação de rua no Autódromo e no Estádio Abadião e com o atendimento do acolhimento dos indígenas venezuelanos no núcleo rural de São Sebastião.

Tais feitos somente se tornaram possíveis com os esforços para dar posse aos mais de 699 novos servidores na SEDES e com a modernização do parque tecnológico com 881 novos computadores e linhas telefônicas de tecnologia VOIP.

Fruto disso, o Distrito Federal se tornou referência reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça no atendimento à população em situação de rua.

Portanto, pela sua grande trajetória na contribuição para a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social e vulnerabilidade alimentar e nutricional, e do grande legado para a sociedade do Distrito Federal na construção de ações cidadãs, de uma educação efetivamente inclusiva e eficiente.

Conclamo aos meus nobres pares a aprovarem a presente proposição, confirmando nobreza da atuação perante a população do Distrito Federal.

DEPUTADO HERMETO

LÍDER DE GOVERNO - MDB/DF

(Autoria: Deputado Agaciel Maia )

Sugere ao Poder Executivo a inclusão do item pão de sal na lista de produtos da cesta básica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, sugere ao Poder Executivo a inclusão do item pão de sal na lista de produtos da cesta básica. 

JUSTIFICATIVA

A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população. 

Conforme a Constituição Federal: 

"Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da constituição."

Usado como sinônimo de vida e trabalho, alimento do corpo e da alma, o pão faz parte da cultura de muitos povos e tem um significado importante em várias religiões. 

O objetivo desta proposição visa garantir à população uma carga tributária menor na compra do item na cesta básica. 

Em setembro, a cesta básica no Distrito Federal chegou a custar R$ 617,65, segundo uma pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor passou de R$ 594,59, em agosto, para R$ 617,65, em setembro. A alta é de 3,38%.  No acumulado dos últimos 12 meses, a subida no preço da cesta básica é ainda maior e também a mais alta do país: 38,56%. O levantamento do Dieese avaliou os preços de 13 itens de alimentação, considerados básicos na dieta de uma pessoa adulta. A entidade analisou dados de 17 capitais.

Segundo a pesquisa, a cesta básica em Brasília é a oitava mais cara do país, e, em média, a população precisa trabalhar 123 horas e 32 minutos para adquirir os produtos. O índice é maior que a média nacional, de 115 horas e 2 minutos.

O estudo aponta ainda que só a cesta básica representa 60,7% do salário médio dos trabalhadores da capital.

Vale destacar que não só o Brasil, mas o mundo inteiro passa por maus momentos devido à pandemia de coronavírus, que afetou o emprego e a renda da população, reduzindo sobremaneira seu poder de compra, deixando, inclusive, muitas famílias sem renda para comprar o básico da alimentação, trazendo a sombra da fome de volta a nossa porta. 

Diante da relevância da matéria, solicito aos nobres pares a aprovação da proposição.

agaciel maia

Deputado Distrital

Processo concluído

Brasília, 8 de março de 2022